TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PT Os termos de uso desta página são apresentados exclusivamente em sua língua original, ou seja, Português-BR. Usuários fora do Brasil também devem seguir as determinações aqui apresentadas e não estão isentos das regras aqui estabelecidas para o uso das ferramentas BorelBull – Anestesia Animal. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo email ([email protected])

ES Los términos de uso de esta página se presentan exclusivamente en su idioma original, es decir, en portugués-BR. Los usuarios fuera de Brasil también deben seguir las pautas establecidas en este documento y no están exentos de las reglas establecidas en este documento para el uso de las herramientas BorelBull – Animal Anesthesia. Si tiene alguna pregunta, contáctenos por correo electrónico ([email protected])

EN The terms of use of this page are presented exclusively in their original language, ie portuguese-BR. Users outside Brazil must also follow the guidelines set forth herein and are not exempt from the rules set forth herein for the use of BorelBull – Animal Anesthesia tools. If you have any questions, please contact us by email ([email protected])

1. Objetivo
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela BORELBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.807.887/0001-59 (“BORELBULL”) ao ASSINANTE. BORELBULL e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”. Entende-se por ASSINANTE ou USUÁRIO a PESSOA FÍSICA maior e capaz ou PESSOA JURÍDICA, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através da efetivação do cadastro na página do sistema da BorelBull, no site ou sistema mobile Anestesia Animal, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da BorelBull.

2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que os termos abaixo forem indicados, terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, semestral ou anual, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela BORELBULL, incluindo acesso as funções premium do sistema Anestesia Animal e/ou pelo recebimento do Kit;
(2) Produtos ou Benefícios: canecas, azulejos, acessórios, roupas, relógios, bolsas, ingressos, vales, ticket, capas, coleira, guia, bandana, e outros produtos de vestuário ou utilidades para o lar, cultura, lazer ou shows, bem como licenças premium do sistema e cupons de parceiros, selecionados a critério exclusivo da BORELBULL e oferecidos ao ASSINANTE.
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nas respectivas telas de benefícios.
(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação de Brindes ou prestação de serviços congêneres.
(5) Kit: conjunto de produtos brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos por parceiros ou pela BorelBull, selecionados a critério exclusivo da BORELBULL e encaminhados eventualmente para o ASSINANTE por decisão exclusiva da BORELBULL.
(6) Materiais Promocionais: catálogos, folders, flyers, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos fornecedores, e incluídos em Kit, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e/ou promoções relacionadas ao ramo de atuação, oferecidos pela BORELBULL ao ASSINANTE por meio de seu Website ou sistema ou redes sociais.
(8) Website: sítio na internet da BORELBULL, situado no endereço www.borelbull.com.br com endereço estacionado em www.anestesiaanimal.com.br, controlado pela sede da BORELBULL localizada no Brasil. Por esta razão, a BORELBULL não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website ou sistema mobile e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a BORELBULL de qualquer responsabilidade.
(9) Cadastro: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, inclusive com o número do CRMV e CPF (para brasileiros) ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino, quando requisitado, informado pelo USUÁRIO ao utilizar um LOGIN e SENHA para adquirir acesso ao sistema BorelBull Anestesia Animal;
(10) LOGIN: trata-se do e-mail informado pelo USUÁRIO que usará para acessar o sistema e o seu CADASTRO;
(11) Sistema Anestesia Animal: plataforma eletrônica que tem como foco auxiliar os profissionais da medicina veterinária no cálculo cotidiano de doses e taxas de medicamentos, na decisão de condutas a serem tomadas, além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do USUÁRIO, auxílio na organização de protocolos, elaboração e exportação de fichas/registros anestésicos, preenchimento de termos digitais, entre outras funcionalidades disponibilizadas no sistema e em constante atualização;
(12) SENHA: sequência de letras e/ou números utilizada pelo USUÁRIO ao acessar o sistema BorelBull. A BorelBull ressalta que não tem acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ele terá que fazê-lo por meio automático mediante sistema mobile;
(13) PREMIUM: classificação geral dos planos não gratuitos: TIVA, PLUS ou CORPORATIVOS;
(14) Pacotes Pré-Pagos: também mencionados como pacotes promocionais ou simplesmente pacote(s), equivalem-se a vales (vouchers) com período de validade predeterminado variando entre seis meses e vinte e quatro meses, ofertados em caráter promocional, sem renovação automática, não constituem planos de assinatura;

3. Adesão
Ao acessar o Website ou Sistema, o USUÁRIO que se interessar pode clicar no botão “Assinar um Plano”, para assinar um plano, seguir as instruções apresentadas pela plataforma de pagamentos integrada, tendo aceite os termos e condições aqui previstos no cadastro e manifestar sua concordância também com a Política de Privacidade da BORELBULL.

Ao utilizar o sistema Anestesia Animal, mesmo de forma gratuita, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO frequentemente retorne à esta página para conferir em seu rodapé a data da última atualização.

A BORELBULL, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e documentos mencionados acima. A BORELBULL, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o USUÁRIO sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Declaração de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o USUÁRIO deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website ou sistema, poderá ser requerido que o USUÁRIO aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações neste Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços
Integram os Serviços oferecidos ao USUÁRIO o fornecimento de conteúdo exclusivo em serviços de informação médico veterinária no Website e Sistema, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a possibilidade do ASSINANTE receber brindes em datas comemorativas no endereço que indicar, reunidos na forma de Kit que eventualmente a BORELBULL poderá enviar:

Regras para os planos PREMIUM (planos TIVA, PLUS, CORPORATIVOS ou PROMOCIONAL) do sistema Anestesia Animal:
(1) a conta tipo PREMIUM permitirá o uso de ferramentas exclusivas ao USUÁRIO dessa categoria. Calculadoras, fichas e outros recursos são limitados por categorias;
(2) o acesso será disponibilizado de forma automática em até 24h úteis após confirmação do pagamento pela instituição financeira;
(3) a migração do tipo de conta ocorrerá mediante confirmação do pagamento pela instituição financeira. A manutenção da assinatura depende do pagamento recorrente da mensalidade. Em casos de não pagamento o USUÁRIO terá a licença PREMIUM bloqueada e uso restringido apenas às funções GRATUITAS, até normalização da forma de pagamento. São realizadas três tentativas de cobrança, em caso de insucesso, um email será enviado com as instruções a serem tomadas pelo USUÁRIO, por exemplo para que entre em contato com a operadora de cartão e possa solucionar o problema;
(4) o período para desistência de compra é de 7 dias úteis conforme o código de defesa do consumidor (direito de arrependimento da aquisição do bem ou serviço). Após esse prazo não há direto de reembolso. O usuário pode cancelar a assinatura ou pacote pré-pago através de seu painel de controle no botão “Alterar/Cancelar plano” diretamente pelo sistema mobile, painel web ou ainda enviando um email com a solicitação para [email protected] a conta do usuário migrará automaticamente para o plano GRATUITO no momento do cancelamento de planos de recorrência mensal (ver também cláusula 14);
(5) após os 7(sete) primeiros dias, se USUÁRIO cancelar um plano ou pacote, não serão realizados pela BORELBULL quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes ao período já utilizado nem aos dias que não serão mais utilizados. Quando o plano cancelado for do tipo semestral, anual ou algum pacote promocional, a BORELBULL fornecerá dias de crédito, ou seja, o usuário terá as funcionalidades, nesse tipo de plano, mantidas até a data de faturamento, quando então a conta retornará ao plano GRATUITO e nenhuma cobrança de renovação será aplicada. Nesse caso (planos semestral ou anual ou pacote promocional) o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do plano ou pacote através do e-mail: [email protected] já que se o fizer pelo próprio app, a conta migrará automaticamente para GRATUITO e perderá os dias de créditos (ver também cláusula 14);
(6) O reembolso de pagamentos via boleto dentro de período de garantia de 7 (sete) dias, será mediante Transferência Bancária (TED) em conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade do pagador; outras situações seguirão as condições previstas no código do consumidor brasileiro;
(7) Para que as manifestações de não recebimento do serviço ou de pedido de estorno/reembolso sejam válidas, a liberação da conta PREMIUM deverá ter ultrapassado a data limite de 24horas e deverão ser comprovadas pela BorelBull a não prestação do serviço. Contudo, se justificado o não recebimento da licença, como previsto no item (3) acima ou por culpa não comprovada da BORELBULL, não estará a BORELBULL obrigada a entregar ao ASSINANTE a liberação da licença PREMIUM mencionada ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

4.1 A BorelBull tem como objetivo auxiliar o USUÁRIO médico veterinário com informações resumidas e de rápida consulta, inclusive calculadora de doses, ficha anestésica, termos e demais funcionalidades. A Anestesia Animal sempre recomenda que o USUÁRIO certifique-se da veracidade dos dados ali constantes e da posologia aplicada antes de qualquer uso direto em seus pacientes ou atividade profissional, com base em seu próprio conhecimento médico veterinário e diretamente, se necessário, nas informações prestadas nas bulas dos medicamentos utilizados. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação fornecida, sugerida ou apresentada no sistema BorelBull é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a BorelBull Anestesia Animal de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e/ou danos pela falta de diligência quanto ao manuseio do conteúdo disponibilizado no sistema BorelBull Anestesia Animal.

4.2 No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no sistema não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados, ele deverá requerer a correção da mesma à equipe da Anestesia Animal como forma de sugestão, ainda nesses casos, a BorelBull Anestesia Animal está isenta da responsabilidade pelo uso de tais informações.

4.3 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, a relação entre o USUÁRIO e a BorelBull Anestesia Animal estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à Legislação Brasileira e ao Código de Ética do Médico Veterinário Brasileiro. O USUÁRIO declara-se um profissional médico veterinário, enfermeiro ou estudante de Medicina Veterinária, legalmente capacitado para utilizar as informações apresentadas no sistema Anestesia Animal.

4.4 Dentre outras ferramentas no sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO terá à sua disposição ferramentas que permitem salvar suas próprias anotações sobre os casos/procedimentos anestésico-cirúrgicos de seus pacientes, alterá-las, salvar e editar alterações, efetuar observações sobre as mesmas, e se for do interesse do USUÁRIO, disponibilizar algumas informações mediante exportação PDF, sendo certo que o USUÁRIO declara e concorda que todo o conteúdo inserido e/ou compartilhado pelo USUÁRIO no ou pelo sistema Anestesia Animal é de responsabilidade exclusiva deste o USUÁRIO, não possuindo a BorelBull qualquer ingerência sobre os mesmos.

4.5 A BorelBull ainda poderá facilitar a comunicação entre os USUÁRIOS, intermediando a troca de informações no ambiente do sistema Anestesia Animal, com intuito de permitir que os USUÁRIOS possam se comunicar e trocar experiências, dentro do ambiente indicado no sistema Anestesia Animal. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento dessas informações pela Anestesia Animal para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos serviços do sistema Anestesia Animal.

4.6 As comunicações entre os USUÁRIOS caso ocorram através de chat, fórum ou outro sistema similar dentro do sistema mobile serão acompanhadas ou mediadas pela BorelBull, com o objetivo de zelar pelo respeito do Código de Ética Médico Veterinário, pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição no sistema Anestesia Animal. Neste sentido, caso o USUÁRIO queira denunciar algum comportamento inaceitável ou alguma inveracidade no conteúdo, o USUÁRIO deverá enviar sua denúncia à equipe da BorelBull.

Eventualmente a BORELBULL ANESTESIA ANIMAL poderá enviar kit comemorativo (apenas para o Brasil), geralmente nos meses que compreendem final do ano corrente para seus clientes PREMIUM planos PLUS ou CORPORATIVOS com pelo menos os últimos seis (6) meses de assinatura ininterruptos. O Kit é um benefício ofertado e não é comprado pelo ASSINANTE. É uma forma de agradecer pela fidelidade e parceria dos nossos clientes. A BORELBULL se reserva no direito de não enviar nenhum Kit e sem aviso prévio.

(1) o Kit poderá conter brindes aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da BORELBULL, e será enviado de acordo com disponibilidade, geralmente em datas comemorativas, por exemplo: natal, réveillon, dia do veterinário, ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de sua assinatura e após concluída a sua adesão;
(2) o Kit será despachado em data a ser definida com exclusividade pela BORELBULL, podendo inclusive não ser enviado;
(3) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE no momento da assinatura no Website ou sistema e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa ou em caso de endereço incorreto, o Kit será devolvido à BORELBULL. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 7 (sete) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte da BorelBull, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do mesmo nos Correios e pagamento do frente adicional (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso);
(4) não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, o mesmo é apenas um brinde, a assinatura dos planos PREMIUM no sistema Anestesia Animal não contempla o kit e não garante em hipótese nenhuma, o recebimento do mesmo. O kit é apenas um benefício que a BORELBULL oferece a seus clientes PREMIUM PLUS em forma de agradecimento pela fidelidade;
(5) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, não serão realizados pela BORELBULL quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit mesmo que ele possa estar danificado;
(6) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, também não é de responsabilidade da BORELBULL um novo envio;
(7) caso o endereço cadastrado pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da BORELBULL, o kit brinde não será enviado. A BORELBULL entrará em contato numa primeira vez para confirmação de endereço antes do primeiro envio do kit, porém é de responsabilidade do usuário a manutenção atualizada de seus dados cadastrais incluindo endereço completo e número de telefone para os possíveis demais envios.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite. Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento na data da adesão e os demais a cada 30 (trinta) dias nos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto bancário na plataforma de pagamentos integrada. A BORELBULL não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento. O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Da Criação de Conta e Uso das Ferramentas Disponíveis no Sistema

6.1. Para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO deverá criar uma conta, mediante a inserção de LOGIN e SENHA, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CRMV ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Deverá ainda o USUÁRIO informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido para seu LOGIN e SENHA de seu uso único e exclusivo, que deverá ser mantida em sigilo. Como a BorelBull não efetua e não realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apresentadas pelo USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no ato da aquisição do sistema Anestesia Animal, com exceção do previsto nas Cláusulas 6.2, 6.3 e 6.4, o USUÁRIO está ciente que os serviços do sistema Anestesia Animal são para uso exclusivo da comunidade médica veterinária e este o adquire sobre sua própria conta e risco. Desta forma, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos dados e serviços.

O sistema Anestesia Animal estará a disposição do USUÁRIO dentro do possível, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado nos e-mails e redes sociais da BorelBull Anestesia Animal (Ver também item 6.10 deste Termo).

O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO no sistema Anestesia Animal são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a BorelBull não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a BorelBull imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Ao associar-se à BorelBull, o USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo sistema Anestesia Animal, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

6.2. A BorelBull se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a BorelBull a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a BorelBull poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela BorelBull como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o cancelamento do referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Anestesia Animal e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

6.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da BorelBull e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

6.4 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a BorelBull poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Anestesia Animal; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do sistema Anestesia Animal para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina veterinária, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO como membro da comunidade médica veterinária ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se bloquear o recebimento dos e-mails de notificação automáticos; f) se o USUÁRIO utilizar meios para para difamar, constranger ou insultar colaboradores ou as marcas BorelBull Anestesia Animal e sistema mobile, estando ou não em atendimento via chat online, whatsapp, e-mail ou redes sociais;

6.5 O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Anestesia Animal, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu número de registro no CRMV e seu CPF/MF (usuários brasileiros), endereço de e-mail, telefone móvel entre outros dados, a critério da Anestesia Animal. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados no botão “Editar Dados” do sistema, ou por e-mail [email protected] no caso de dados não editáveis, por exemplo e-mail e CPF.

6.6 As ferramentas do sistema Anestesia Animal estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BorelBull, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

6.7 O Nome e e-mail que o USUÁRIO utiliza no sistema Anestesia Animal não poderá guardar semelhança com o nome “Anestesia Animal”. Também serão eliminados nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A BorelBull se reserva o direito de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

6.8 A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 06 (seis) meses, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a Anestesia Animal isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO, inclusive perda de dados como registros anestésicos.

6.9 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, Código de Ética Médica Veterinária, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela Anestesia Animal e por seus parceiros comerciais, constantes no sistema BorelBull ou nos sites dos Paceiros.

6.10 A BorelBull não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de um serviço de informática, não garantindo, a Anestesia Animal, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros nem reembolso por interrupção não causada pela BorelBull. Apesar de fornecermos backup automático dos dados dos registros anestésicos (ficha anestésica) e termos de autorização, excluem-se nesse sentido os arquivos PDF gerados (ver tópico 6.11), listas e doses preferenciais; é altamente recomendável que o usuário realize seu próprio backup particular, enviando os arquivos PDF gerados para seu email ou para outro servido de hospedagem particular. Não é possível garantir recuperação total nem parcial desses dados em caso de perda.

6.11 Apesar do sistema Anestesia Animal armazenar os arquivos PDF gerados pelas funcionalidades Registro/Ficha Anestésica e Termos de Autorização, a BorelBull não é obrigada por lei, a fornecer acesso a estas ferramentas enquanto a conta do USUÁRIO estiver nas seguintes condições: status de plano GRATUITO por falta de pagamento, atraso de pagamento, ou por solicitação voluntária do USUÁRIO, a BORELBULL não está obrigada a manter o acesso às funções Registro/Ficha Anestésica e Termos de Autorização, nem aos dados armazenados ainda que os mesmos tenham sido criados na época de um plano PREMIUM ativo dentro do aplicativo mobile, entretanto a BorelBull poderá disponibilizar este acesso aos documentos gerados, mediante painel web, fora do aplicativo mobile, nas situações que o USUÁRIO solicitar ou quando exigido pelas autoridades legais competentes. Reitera-se a recomendação para que o USUÁRIO realize também seu backup pessoal, enviando os arquivos PDF, assim que são gerados, também para seu endereço de e-mail ou para outro serviço de hospedagem particular, visto que tratando-se de um serviço de informática, não garantindo, a Anestesia Animal, de nenhuma forma, o armazenamento desses dados de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, estando portanto a BORELBULL livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

6.12 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, memórias e outras qualidades de hardware necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo sistema Anestesia Animal, independente da loja de aplicativo informar que o dispositivo é compatível, pois algumas funções não são avaliadas minuciosamente pela loja de aplicativos, estando portanto a BORELBULL livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

6.13 O acesso ao site BorelBull e Anestesia Animal é gratuito. O sistema Anestesia Animal poderá disponibilizar áreas de acesso exclusivo aos seus clientes pagantes ou para terceiros especialmente autorizados.

6.14 O termo Anestesia Animal, BorelBull, Anestflix seus logotipos, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob forma da articulação de base de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

6.15 Os materiais são protegidos por copyright nacionais e por leis internacionais de copyright. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da BorelBull que não cede nenhum direito implícito ou explícito sob nenhuma patente, copyright, marca registrada ou informações de segredo comercial.

7. Obrigações da BORELBULL
São obrigações da BORELBULL:
(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao USUÁRIO;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website e sistema;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao USUÁRIO.

8. Obrigações do USUÁRIO
São obrigações do USUÁRIO:
(1) utilizar os Produtos ou Serviços enviados/fornecidos pela BORELBULL de forma compatível com o uso a que se destinam;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura até a data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a BORELBULL se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
(4) comunicar à BORELBULL, pelo whatsapp ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao sistema imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela BORELBULL.

Em virtude do sistema Anestesia Animal ser uma ferramenta de organização de conteúdos voltados para a comunidade médica veterinária, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a BorelBull, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BorelBull e o USUÁRIO.

9. Atendimento ao USUÁRIO
O USUÁRIO deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da BORELBULL, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 08h às 13h e das 17h às 19h, pelos seguintes canais oficias:

Por e-mail: [email protected];
Por WhatsApp: (19) 98175-1926; Este número não aceita ligações/chamadas

10. Limitações dos Serviços
O USUÁRIO se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõem os Kits de brindes enviados esporadicamente pela BORELBULL a clientes PREMIUM PLUS ou CORPORATIVOS, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da BORELBULL.

A BORELBULL NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;
(2) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) pelas promoções anunciadas nas áreas de Benefícios, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE ou por qualquer outro motivo;
(5) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website e sistema, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao USUÁRIO, até que a BORELBULL seja formalmente informada a respeito;
(6) por travamentos, desligamento surpresa, incompatibilidade, falha na internet ou ainda não funcionamento do sistema no dispositivo móvel utilizado;
(7) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website ou sistema sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO etc.;
(8) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito;
(9) por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contatar os USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco;
(10) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BorelBull também não será responsável por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do sistema Anestesia Animal, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à BorelBull nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet e nem mesmo em perda de dados como registros anestésicos ou termos de autorização (ver item 6.11). Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BorelBull. Por esta razão, a BorelBull reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao sistema Anestesia Animal via painel web e aos seus serviços bem como manter o sistema mobile de interface dos dispositivos (Android ou iOS) sempre atualizados.

10. Das modificações do presente termo
A BorelBull poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo sistema Anestesia Animal e demais ferramentas. As novas condições entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no seu site ou diretamente no sistema Anestesia Animal. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

11. Das proibições do ASSINANTE
Os serviços disponíveis no sistema Anestesia Animal poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO a tomar as melhores decisões quanto aos procedimentos médico veterinários a serem adotados e/ou as dosagens das medicamentações administradas mais indicadas aos casos clínicos avaliados, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no sistema. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da BorelBull, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no sistema Anestesia Animal que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médico veterinária; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) maus tratos a animais de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores ou dispositivos; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e anotações e a BorelBull não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no sistema Anestesia Animal, podendo a BorelBull suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS, sem aviso prévio, que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

Caso a BorelBull verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhado às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do sistema BorelBull Anestesia Animal, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. Das informações pessoais coletadas
A BorelBull poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Anestesia Animal, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

A BorelBull deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a BorelBull for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a BorelBull a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas, incluindo fichas anestésicas, devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da BorelBull. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

13. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento / Mudança de Planos
O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato da inscrição no sistema Anestesia Animal e permanece vigente enquanto USUÁRIO mantiver CADASTRO no sistema. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte, desde que indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitadas.

Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês de assinatura: na hipótese de não cancelamento pelo USUÁRIO até os 07 (sete) primeiros dias, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo USUÁRIO o pagamento do valor mensal da ASSINATURA;

14. Cancelamentos e Mudanças de Planos

14.1 Cancelamento dentro do período de garantia 7 dias:
O ASSINANTE tem o direito de solicitar o cancelamento de qualquer plano, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, em até 7 dias a contar da data de confirmação do primeiro pagamento, recorrendo ao direito de arrependimento da aquisição (“desistência de compra”) de bens ou serviços. A solicitação para cancelamento poderá ser feita pelo próprio sistema Anestesia Animal, clicando no botão  “Alterar/Cancelar Plano”; a solicitação de reembolso deve ser enviada para o e-mail [email protected] Caso o USUÁRIO prossiga com o cancelamento, sua conta retornará ao plano GRATUITO imediatamente. A BORELBULL não se responsabiliza por estornar pagamento sem que o USUÁRIO tenha enviado a solicitação para o endereço de e-mail mencionado neste parágrafo, estando as partes acertadas, o valor antes debitado do cartão de crédito, será estornado pela BORELBULL ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno da operadora de cartão do ASSINANTE. O estorno será efetuado em até 7 dias úteis após o recebimento da solicitação e poderá aparecer em até duas faturas no cartão de crédito do USUÁRIO.

14.2 Cancelamento após os 7 dias de garantia:
A ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo sem cobrança de multa, mesmo após os primeiros 7 dias, sem direito a reembolso. O cancelamento poderá ser realizado pelo próprio sistema Anestesia Animal, clicando no botão “Alterar/Cancelar plano”. Caso o USUÁRIO prossiga com o cancelamento sua conta retornará ao plano GRATUITO imediatamente, exceto para os planos semestral, anual ou pacotes promocionais (ver item 5 da cláusula 4). Não há reembolso pelo período que não será utilizado (intervalo entre as datas de cancelamento e de faturamento). Também não têm direito a reembolso USUÁRIOS que alegam não terem utilizado a ferramenta durante a vigência da assinatura. Em outras palavras, valores/pagamentos retroativos, e do mês vigente ao cancelamento, não serão estornados; faturas atrasadas ou em aberto, caso haja, continuarão a ser cobradas do USUÁRIO. Para evitar ser cobrado, recomendamos que faça o CANCELAMENTO pelo menos um dia antes da data de faturamento.

14.3 Mudança de Plano: “Upgrade” ou “Downgrade” seguem-se estas regras:
O ASSINANTE poderá migrar entre os planos de assinatura disponibilizados através da sua conta. Planos corporativos ou pacotes promocionais podem variar, e são descritos a seguir.

  • Upgrade (subir de plano):

Caso o USUÁRIO escolha migrar do plano TIVA para o plano PLUS ou Corporativo, ou migrar do plano PLUS para Corporativo, deverá clicar em “Alterar/Cancelar plano” e seguir com a assinatura do novo plano, uma fatura com valor da diferença entre os preços dos planos será gerada e enviada por email. Caso o pagamento seja realizado via cartão de crédito, o upgrade ocorrerá imediatamente, caso opte por boleto, usuário deverá aguardar o prazo de compensação bancária que pode ser até 3 dias úteis. Confirmado o pagamento da fatura de diferença, o upgrade ocorrerá automaticamente. USUÁRIO poderá verificar o status do novo plano na tela Meu Perfil. A assinatura poderá ter uma nova data de renovação do ciclo: o dia em que foi feita a alteração do plano, confira no campo “Próximo pagamento”. A partir da próxima fatura, o valor integral do novo plano será cobrado.

  • Downgrade (descer de plano):

Caso o USUÁRIO escolha reduzir do plano PLUS para o plano TIVA, deverá clicar em “Alterar/Cancelar plano” e seguir com a assinatura do plano TIVA, nesta situação o USUÁRIO terá seu acesso PLUS interrompido de forma imediata. Sua assinatura passará a ter uma nova data de renovação do ciclo: o dia em que foi feita a alteração do plano. A partir da próxima fatura, o valor integral do plano TIVA será cobrado. Para evitar ser cobrado, recomendamos que faça o DOWNGRADE pelo menos um dia antes da data de faturamento.

Não é possível realizar Downgrade de planos corporativos, nem promocionais ou de pacotes pré-pagos.

14.4 Planos Corporativos
Não é possível migrar dos planos Plano Corporativo para um plano individual. Dessa forma, é necessário primeiro cancelar o plano corporativo antes de aderir a um plano individual. O cancelamento pode ser feito clicando no botõ “Alterar/Cancelar Plano. Apenas o usuário administrador de um plano corporativo pode realizar este cancelamento. Usuários dependentes de planos corporativos, têm autonomia para deixar o plano a qualquer momento, clicando no botão “Sair do grupo”.

  • Cobrança em Planos Corporativos:

Uma única fatura compreende todas as contas do plano corporativo e é enviada para o email do administrador. As contas dependentes não recebem a cobrança, podendo apenas se recusar a fazer parte do plano e retornar ao plano individual Gratuito.

  • Adição ou Remoção de dependentes em Planos Corporativos:

Eventualmente algum USUÁRIO do plano GRATUITO poderá ser convidado por um administrador de plano corporativo para integrar seu time. O USUÁRIO convidado tem liberdade para aceitar ou recusar o convite eletrônico, através de sua conta dentro do aplicativo mobile. Entretanto, ao aceitar o convite e integrar um plano corporativo como dependente, valem estas regras adicionais: em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO administrador, as contas de todos os integrantes do plano corporativo são afetadas e migradas para o plano GRATUITO, sem acesso a registros anestésicos, termos e demais funcionalidades até regularização da situação por parte do usuário administrador. Apenas o usuário administrador têm autonomia para alterar ou cancelar o plano corporativo, ele é o único responsável pelos pagamentos e tudo o que diz respeito ao financeiro, incluindo contato com o suporte Anestesia Animal, se necessário.

USUÁRIO dependente de um plano corporativo poderá sair do plano, a qualquer momento clicando no botão “sair do grupo”, nesse caso, a conta retorna ao plano GRATUITO e poderá então assinar um plano individual.

14.5 O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e solicitar o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.

14.6 O USUÁRIO que deixar de utilizar o sistema, independente do motivo, não terá direito a ressarcimento pelo período inutilizado. USUÁRIO que solicitar exclusão de CADASTRO deverá também cancelar a ASSINATURA vigente previamente através do próprio sistema no botão “Alterar/Cancelar plano” ou mediante pedido aos administradores do sistema enviando a solicitação por e-mail para o endereço: [email protected] .

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

15. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O USUÁRIO afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

16. Disposições Finais
Informações cadastrais. O USUÁRIO autoriza a BORELBULL a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O USUÁRIO concorda que a BORELBULL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O USUÁRIO concorda, ainda, que a BORELBULL lhe envie mensagens de e-mail ou whatsapp quando cadastrado na lista SUPORTE App Anestesia Animal ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, sendo neste último caso, facultativo ao USUÁRIO cancelar o recebimento da lista OFERTAS BorelBull Anestesia Animal via whatsapp ou e-mail. O cancelamento do recebimento de mensagens via e-mail da lista SUPORTE App Anestesia Animal, implicará na exclusão do CADASTRO do usuário no sistema Anestesia Animal e de seus respectivos dados, incluindo fichas anestésicas e listas pré-cadastradas, pois entende-se que está é a principal forma oficial de comunicação entre USUÁRIO e a BORELBULL.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela BORELBULL sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Interrupção dos Serviços. A Anestesia Animal pode encerrar a prestação de seus serviços e acesso a seus sites, redes sociais e aplicativo mobile imediatamente, em casos de encerramento (fechamento) da empresa BORELBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS; indisponibilidade das plataformas AppStore ou GooglePlay, ou qualquer outra plataforma que hospeda o aplicativo mobile; e em casos de bloqueio de seus perfis em redes sociais. Por se tratar de um sistema que depende de plataformas terceirizadas para funcionar, e apesar de cumprir rigorosamente os contratos com estas empresas, não é possível garantir a disponibilidade ad eternum dos serviços da Anestesia Animal. O USUÁRIO concorda que em caso de interrupção dos serviços, a BORELBULL não poderá ser responsabilizada pela perda ou indisponibilidade de acesso a documentos gerados pelo sistema Anestesia Animal e nem por reembolsos ou indenizações.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o USUÁRIO não pague o débito no prazo estipulado em notificação, ou escolha não receber o contato da BORELBULL através dos e-mails da lista SUPORTE App Anestesia Animal o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da BORELBULL de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

O USUÁRIO indenizará a BorelBull, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no sistema BorelBull Anestesia Animal ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da BorelBull, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Campinas – SP – Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 12/06/2020

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PT Os termos de uso desta página são apresentados exclusivamente em sua língua original, ou seja, Português-BR. Usuários fora do Brasil também devem seguir as determinações aqui apresentadas e não estão isentos das regras aqui estabelecidas para o uso das ferramentas BorelBull – Anestesia Animal. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo email ([email protected])

ES Los términos de uso de esta página se presentan exclusivamente en su idioma original, es decir, en portugués-BR. Los usuarios fuera de Brasil también deben seguir las pautas establecidas en este documento y no están exentos de las reglas establecidas en este documento para el uso de las herramientas BorelBull – Animal Anesthesia. Si tiene alguna pregunta, contáctenos por correo electrónico ([email protected])

EN The terms of use of this page are presented exclusively in their original language, ie portuguese-BR. Users outside Brazil must also follow the guidelines set forth herein and are not exempt from the rules set forth herein for the use of BorelBull – Animal Anesthesia tools. If you have any questions, please contact us by email ([email protected])

1. Objetivo
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela BORELBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.807.887/0001-59 (“BORELBULL”) ao ASSINANTE. BORELBULL e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”. Entende-se por ASSINANTE ou USUÁRIO a PESSOA FÍSICA maior e capaz ou PESSOA JURÍDICA, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através da efetivação do cadastro na página do sistema da BorelBull, no site ou sistema mobile Anestesia Animal, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da BorelBull.

2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Usuário: pessoa física ou jurídica sob responsabilidade de empresa que utiliza o sistema Anestesia Animal, incluindo acesso ao sistema Anestesia Animal e/ou recebimento do Kit físico;
(2) Produtos ou Benefícios: canecas, azulejos, acessórios, roupas, relógios, bolsas, ingressos, vales, ticket, capas, coleira, guia, bandana, e outros produtos de vestuário ou utilidades para o lar, cultura, lazer ou shows, bem como licença do sistema e cupons de parceiros, selecionados a critério exclusivo da BORELBULL e oferecidos ao USUÁRIO.
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.
(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação de Brindes ou prestação de serviços congêneres.
(5) Kit: conjunto de Produtos brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos por parceiros, selecionados a critério exclusivo da BORELBULL e encaminhados eventualmente para o ASSINANTE por decisão exclusiva da BORELBULL.
(6) Materiais Promocionais: catálogos, folders, flyers, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos em Kit, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e/ou promoções relacionadas ao ramo de atuação, oferecidos pela BORELBULL por meio de seu Website ou sistema ou redes sociais.
(8) Website: sítio na internet da BORELBULL, situado no endereço www.borelbull.com.br com endereço estacionado em www.anestesiaanimal.com.br, controlado pela sede da BORELBULL localizada no Brasil. Por esta razão, a BORELBULL não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os USUÁRIOS que acessam o Website ou sistema mobile e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a BORELBULL de qualquer responsabilidade.
(9) Cadastro: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, inclusive com o número do CRMV e CPF (para brasileiros) ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino, quando requisitado, informado pelo USUÁRIO ao utilizar um LOGIN e SENHA para adquirir acesso ao sistema BorelBull Anestesia Animal;
(10) LOGIN: trata-se do e-mail informado pelo USUÁRIO que usará para acessar o sistema e o seu CADASTRO;
(11) Sistema Anestesia Animal: plataforma eletrônica que tem como foco auxiliar os profissionais da medicina veterinária no cálculo cotidiano de doses e taxas de medicamentos, na decisão de condutas a serem tomadas, além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do USUÁRIO, auxílio na organização de protocolos, elaboração e exportação de fichas/registros anestésicos, preenchimento de termos digitais, entre outras funcionalidades disponibilizadas no sistema e em constante atualização;
(12) SENHA: sequência de letras e/ou números utilizada pelo USUÁRIO ao acessar o sistema BorelBull. A BorelBull ressalta que não tem acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ele terá que recuperar a senha por meio automático mediante sistema mobile;

3. Adesão
Ao acessar o Website ou Sistema, o USUÁRIO que se interessar pode criar uma conta tendo aceite os termos e condições aqui previstos no cadastro e manifestar sua concordância também com a Política de Privacidade da BORELBULL.

Ao utilizar o sistema Anestesia Animal, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO frequentemente retorne à esta página para conferir em seu rodapé a data da última atualização.

A BORELBULL, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e documentos mencionados acima. A BORELBULL, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o USUÁRIO sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Declaração de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o USUÁRIO deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website ou sistema, poderá ser requerido que o USUÁRIO aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

4. Serviços
Integram os Serviços oferecidos ao USUÁRIO o fornecimento de conteúdo em serviços de informação médico veterinária no Website e Sistema, como divulgação de notícias, dicas e reviews, bem como a possibilidade do USUÁRIO receber brindes em datas comemorativas no endereço que indicar, reunidos na forma de Kit que eventualmente a BORELBULL poderá enviar:

Regras para os USUÁRIOS do sistema Anestesia Animal:
(1) a conta permitirá o uso de ferramentas ao USUÁRIO como calculadoras, ficha anestésica, termos de uso e outras funcionalidades;
(2) o acesso será disponibilizado de forma automática em até 24h úteis após confirmação do e-mail;
(3) o usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando um email com a solicitação para [email protected];

4.1 A BorelBull tem como objetivo auxiliar o USUÁRIO médico veterinário com informações resumidas e de rápida consulta, inclusive calculadora de doses, ficha anestésica, termos e demais funcionalidades. A Anestesia Animal sempre recomenda que o USUÁRIO certifique-se da veracidade dos dados ali constantes e da posologia aplicada antes de qualquer uso direto em seus pacientes, com base em seu próprio conhecimento médico veterinário e diretamente, se necessário, nas informações prestadas nas bulas dos medicamentos utilizados. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação fornecida, sugerida ou apresentada no sistema BorelBull é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a BorelBull Anestesia Animal de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e/ou danos pela falta de diligência quanto ao manuseio do conteúdo disponibilizado no sistema BorelBull Anestesia Animal.

4.2 No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no sistema não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados, ele deverá requerer a correção da mesma à equipe da Anestesia Animal como forma de sugestão, ainda nesses casos, a BorelBull Anestesia Animal está isenta da responsabilidade pelo uso de tais informações.

4.3 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, a relação entre o USUÁRIO e a BorelBull Anestesia Animal estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à Legislação Brasileira e ao Código de Ética do Médico Veterinário Brasileiro.

4.4 Dentre outras ferramentas à disposição no sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO terá à sua disposição ferramentas que permitem salvar suas próprias anotações sobre os casos clínicos de seus pacientes, alterá-las, salvar e editar alterações, efetuar observações sobre as mesmas, e se for do interesse do USUÁRIO, disponibilizar algumas informações mediante exportação PDF, sendo certo que o USUÁRIO declara e concorda que todo o conteúdo inserido e/ou compartilhado pelo USUÁRIO no ou pelo sistema Anestesia Animal é de responsabilidade exclusiva deste o USUÁRIO, não possuindo a BorelBull qualquer ingerência sobre os mesmos.

4.5 A BorelBull ainda poderá facilitar a comunicação entre os USUÁRIOS, intermediando a troca de informações no ambiente do sistema Anestesia Animal, com intuito de permitir que os USUÁRIOS possam se comunicar e trocar experiências, dentro do ambiente indicado do sistema Anestesia Animal. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento dessas informações pela Anestesia Animal para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos serviços do sistema Anestesia Animal.

4.6 As comunicações entre os USUÁRIOS caso ocorram através de chat, fórum ou outro sistema similar dentro do sistema serão acompanhadas ou mediadas pela BorelBull, com o objetivo de zelar pelo respeito do Código de Ética Médico Veterinário, pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição no sistema Anestesia Animal. Neste sentido, caso o USUÁRIO queira denunciar algum comportamento inaceitável ou alguma inveracidade no conteúdo, o USUÁRIO deverá enviar sua denúncia à equipe da BorelBull.

Eventualmente a BORELBULL ANESTESIA ANIMAL poderá enviar kit comemorativo (apenas para o Brasil), geralmente nos meses que compreendem final do ano corrente para seus usuários. O Kit é um benefício ofertado e não é comprado pelo usuário. É uma forma de agradecer pela parceria. A BORELBULL se reserva no direito de não enviar nenhum Kit e sem aviso prévio.

(1) o Kit poderá conter brindes aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da BORELBULL, e será enviado de acordo com disponibilidade, geralmente em datas comemorativas, por exemplo: natal, reveillon, dia do veterinário, ao endereço indicado pelo USUÁRIO no momento de sua assinatura e após concluída a sua adesão.
(2) o Kit será despachado em data a ser definida com exclusividade pela BORELBULL, podendo inclusive não ser enviado.
(3) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo USUÁRIO no momento da assinatura no Website ou sistema e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo USUÁRIO ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o USUÁRIO. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à BORELBULL. Neste caso, poderá o USUÁRIO requerer em até 7 (sete) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte da BorelBull, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do mesmo nos Correios.

(4) não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, o mesmo é apenas um brinde, um benefício que a BORELBULL oferece a seus USUÁRIOS;
(5) após o recebimento do Kit pelo USUÁRIO, não serão realizados pela BORELBULL quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit mesmo que ele possa estar danificado;
(6) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, também não é de responsabilidade da BORELBULL um novo envio.
(7) caso o endereço cadastrado pelo USUÁRIO esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da BORELBULL, o kit brinde não será enviado. A BORELBULL entrará em contato numa primeira vez para confirmação de endereço antes do primeiro envio do kit, porém é de responsabilidade do usuário a manutenção atualizada de seus dados cadastrais incluindo endereço completo e número de telefone para os possíveis demais envios.

5. Da Criação de Conta e Uso das Ferramentas Disponíveis no Sistema

5.1. Para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO deverá criar uma conta, mediante a inserção de LOGIN e SENHA, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CRMV ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Deverá ainda o USUÁRIO informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido para seu LOGIN e SENHA de seu uso único e exclusivo, que deverá ser mantida em sigilo, além do CRMV e CPF em caso de usuários brasileiros. A BorelBull realiza uma investigação sobre a veracidade das informações apresentadas pelo USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no ato da aquisição do sistema Anestesia Animal, com exceção do previsto nas Cláusulas 6.2, 6.3 e 6.4, o USUÁRIO está ciente que os serviços do sistema Anestesia Animal são para uso exclusivo da comunidade médica veterinária e este o adquire sobre sua própria conta e risco. Desta forma, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos serviços.

O sistema Anestesia Animal estará a disposição do USUÁRIO dentro do possível, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado nos e-mails e redes sociais da BorelBull Anestesia Animal (Ver também item 6.10 deste Termo).

O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO no sistema Anestesia Animal são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a BorelBull não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a BorelBull imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Ao se cadastrar na Anestesia Animal, o USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo sistema Anestesia Animal, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

5.2. A BorelBull se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a BorelBull a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a BorelBull poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela BorelBull como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao sistema Anestesia Animal bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Anestesia Animal e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da BorelBull e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

5.4 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a BorelBull poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Anestesia Animal; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do sistema Anestesia Animal para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina veterinária, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO como membro da comunidade médica veterinária ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

5.5 O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Anestesia Animal, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu número de registro no CRMV e seu CPF/MF (usuários brasileiros), endereço de e-mail, telefone móvel entre outros dados, a critério da Anestesia Animal. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados no botão “Editar Dados” do sistema, ou por e-mail [email protected] no caso de dados não editáveis, por exemplo e-mail e CPF.

5.6 As ferramentas do sistema Anestesia Animal estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BorelBull, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

5.7 O Nome que o USUÁRIO utiliza no sistema Anestesia Animal não poderá guardar semelhança com o nome “Anestesia Animal”. Também serão eliminados nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A BorelBull se reserva o direito de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

5.8 A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 06 (seis) meses, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a Anestesia Animal isento de qualquer responsabilidade em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

5.9 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, Código de Ética Médica Veterinária, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela Anestesia Animal e por seus parceiros comerciais, constantes no sistema BorelBull ou nos sites dos Paceiros.

5.10 A BorelBull não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a Anestesia Animal, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros por interrupção não causada pela BorelBull.

5.11 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, memórias e outras qualidade de hardware necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo sistema Anestesia Animal, independente da loja de aplicativo informar que o dispositivo é compatível.

5.12 O acesso ao site BorelBull e Anestesia Animal é gratuito.

5.13 O termo Anestesia Animal, BorelBull, Anestflix seus logotipos, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob forma da articulação de base de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

5.14 Os materiais são protegidos por copyright nacionais e por leis internacionais de copyright. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da BorelBull que não cede nenhum direito implícito ou explícito sob nenhuma patente, copyright, marca registrada ou informações de segredo comercial.

6. Obrigações da BORELBULL
São obrigações da BORELBULL:
(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao USUÁRIO;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website e sistema;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao USUÁRIO.

7. Obrigações do USUÁRIO
São obrigações do USUÁRIO:
(1) utilizar os Produtos ou Serviços enviados/fornecidos pela BORELBULL de forma compatível com o uso a que se destinam;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas;
(3) comunicar à BORELBULL, pelo whatsapp ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

Em virtude do sistema Anestesia Animal ser uma ferramenta de organização de conteúdos voltados para a comunidade médica veterinária, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a BorelBull, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BorelBull e o USUÁRIO.

8. Atendimento ao USUÁRIO
O USUÁRIO deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento da BORELBULL, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 08h às 13h e das 17h às 19h, pelos seguintes canais:

Por e-mail: [email protected];
Por WhatsApp: (19) 98175-1926; Este número não aceita ligações/chamadas

9. Limitações dos Serviços
O USUÁRIO se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos produtos que compõem os Kits de brindes enviados esporadicamente pela BORELBULL a USUÁRIOS, que serão entregues ao USUÁRIO em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do USUÁRIO no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.

É proibido ao USUÁRIO comercializar o sistema Anestesia Animal, o acesso é gratuito e livre, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da BORELBULL.

A BORELBULL NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;
(2) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE ou por qualquer outro motivo;
(3) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website e sistema, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao USUÁRIO, até que a BORELBULL seja formalmente informada a respeito;
(4) por travamentos, desligamento surpresa, incompatibilidade, falha na internet ou ainda não funcionamento do sistema no dispositivo móvel utilizado;
(5) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website ou sistema sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO etc.;
(6) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito;
(7) por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contatar os USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco;
(8) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BorelBull também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do sistema Anestesia Animal, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à BorelBull nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BorelBull. Por esta razão, a BorelBull reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao sistema Anestesia Animal e aos seus serviços bem como manter o sistema de interface dos dispositivos sempre atualizados.

9. Das modificações do presente termo
A BorelBull poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo sistema Anestesia Animal e demais ferramentas. As novas condições entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no seu site ou diretamente no sistema Anestesia Animal. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

10. Das proibições do USUÁRIO
Os serviços disponíveis no sistema Anestesia Animal poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO a tomar as melhores decisões quanto aos procedimentos médico veterinários a serem adotados e/ou as dosagens das medicamentações administradas mais indicadas aos casos clínicos avaliados, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no sistema. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da BorelBull, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no sistema Anestesia Animal que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médico veterinária; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) maus tratos a animais de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores ou dispositivos; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e anotações e a BorelBull não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no sistema Anestesia Animal, podendo a BorelBull suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS sem aviso prévio que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

Caso a BorelBull verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhado às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do sistema BorelBull Anestesia Animal, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. Das informações pessoais coletadas
A BorelBull poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Anestesia Animal, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

A BorelBull deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a BorelBull for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a BorelBull a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas, incluindo fichas anestésicas, devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da BorelBull. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao sistema Anestesia Animal, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

12. Vigência e Extinção
O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato da inscrição no sistema Anestesia Animal. Ambas as Partes poderão rescindir o presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte.

O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.

13. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O USUÁRIO afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

14. Disposições Finais
Informações cadastrais. O USUÁRIO autoriza a BORELBULL a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O USUÁRIO concorda que a BORELBULL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários. O USUÁRIO concorda, ainda, que a BORELBULL lhe envie mensagens de e-mail ou whatsapp quando cadastrado referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, sendo facultativo ao USUÁRIO cancelar o recebimento dessas mensagens.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela BORELBULL sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da BORELBULL de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

O USUÁRIO indenizará a BorelBull, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no sistema BorelBull Anestesia Animal ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da BorelBull, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Campinas – SP – Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 03/01/2020

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